Projeto Azeredo: Contra Nossa Querida Web

Esse texto novo é reflexivo. Polêmico. Grande. Uma interrupção da minha lista de desabafos/consultas psicológicas/brizas, que vai tratar de um assunto que, juro, vai interessar a vocês. Estou mostrando meu ponto de vista, e disponibilizando o projeto na íntegra, para que vocês possam tirar suas próprias conclusões. Contei, para redigi-lo, com um trecho retirado dos blogs de Sérgio Amadeu e Pedro Dória, outro do “Jornal de Debates”, um canal do provedor IG, outro de um site muito bom, o softwarelivre.org. Fique bem claro que eu não sou jornalista ou crítico, mas juro por Deus que eu sei do que estou falando. E os caras que fizeram os textos citados, também sabiam. Eu já vou avisando aos desavisados que eu sou tendencioso, MAS NÂO SOU COMUNISTA, por Deus! Embora eu tenha optado por escrevê-lo usando uma linguagem bem descontraída, ele deve ser levado a sério, e muito.Leiam com cautela e com a mente aberta, por favor. Com carinho, eu.

"Foram anos de crença,esses anos rebeldes. Acreditava-se no homem e no mundo, no marxismo e na psicanálise, na política e na moral, e tinha-se fé na Revolução que ia mudar o país, a Terra e a humanidade. Foram anos generosos. Por isso, revivê-los hoje é quase uma obrigação,além de necessidade histórica."

Zuenir Ventura, sobre os anos 60 e 70 no Brasil.Concordado, Sr. Zuenir.... porém, acredito que escolhemos o aspecto errado para começar a reviver........
Imagine-se em 2010. No exato momento em que você está lendo isso, está cometendo um crime passível de pena carcerária, condenável em nome da Lei, de acordo com a intrerpretação das substituições e adições no Código Penal e Militar propostas por um novo projeto aprovado há anos, do qual provavelmente você não tinha ciência. Até agora.

Com elaboração datada de 2007 e aprovação pela CCJS (Comissão de Constituição e Justiça) em Julho desse ano de 2008, o Projeto de Lei do Senador Azeredo(arquivo em PDF), sob o pretexto de acabar com a recente – e crescente – onda de crimes virtuais, criou uma série de normas a serem adicionadas ao Código Penal, a fim de atualizar leis desde 1960 até 1996, e adequá-las aos tempos modernos. Até aí, é uma grande notícia, se não fosse pelo fato do Senador ter sido muito infeliz na escolha dos problemas, sua análise e apresentação de possíveis soluções para ele.

Vamos começar analisando um trecho bastante polêmico, só pra aquecer, logo no começo do projeto: Capítulo VI-A, artigos 154-A, 154-B e 154-C. Vamos começar a analisar onde isso nos toca. Você utiliza algum compartilhador de arquivos P2P? Talvez um dos mais conhecidos, como o Kazaa, o eMule, ou o iMesh? Então, pois é... acontece que não importa O PORQUE do uso, ele está agora proibido. Aliás, existe o diabólico e malévolo YouTube: um site onde os infratores costumam publicar conteúdo audiovisual sem licensa. Mwahaha. Já baixou um arquivo via BitTorrent? Melhor não o fazer, é proibido. E nem pense em sair por aí com um mp3 ou mp4 carregadinho de músicas e vídeos, sem antes olhar a parte chamada de “Dispositivo de Comunicação” do Artigo 154-C. Além disso, pode jogar fora sua Placa de Captura de TV/Rádio. Não se pode gravar mais nada da TV ou do rádio, pois todos sabem que são meios restritos de comunicação. Falando nisso, joga fora o cassete também, só pra impedir que você caia na tentação de gravar alguma coisa. Não é difícil pensar em várias maneiras de suprimir seus direitos, de acordo com a interpretação do parágrafo. Você mesmo pode imaginar alguma aplicação não mencionada aqui.

Agora, se você possui um Blog, tome cuidado ao publicar imagens da Web, seja extremamente delicado ao fazer citações, e JAMAIS publique algum dado pessoal, como e-mail, nome ou até seu gosto pessoal, pois, como você deve saber, o computador carrega e armazena as páginas, e você estará disseminando informação pessoal, e as pessoas estarão armazenando e possivelmente difundindo essa informação. Percebe onde estamos chegando? Que tipo de estado policial estamos vendo – ou melhor, não estamos vendo, no caso – ser criado aqui no Brasil? Onde está o princípio de rede mundial e coletiva, no qual é fundamentada a Internet? Assim não dá, meu povo.

Vamos Buscar então outro aspecto, bem lá pro fim do projeto. Artigo 23, o antepenúltimo artigo. Esse é dos grandes. Uma lista de oito obrigações e quatro parágrafos, tudo relativo aos denominados “responsáveis pelo provimento de acesso à Internet”. Reparem nos termos. Em hora nenhuma foi usado o termo “Provedor de Acesso”. Isso porque os órgãos conhecidos como Provedores (IG, Uol, Terra, Globo, Telefonica, blá, blá, blá, no more merchandisinhg...) representam uma parcela irrisória desses responsáveis. Além de dificultar o acesso, desincentivar a Inclusão Digital e gerar custos de logging dos provedores conhecidos, que vão ter que monitorar cada passo da cada usuário, isso vai gerar um custo enorme principalmente dentro das empresas que, por menores que sejam, devem registrar cada passo até do acesso interno de seus funcionários (cliente-cliente e cliente-servidor), e do tráfego de dados entre eles. Além disso, ela cria o chamado “Provedor Delator”, uma expressão roubada que traduz completamente o que está sendo criado aqui. Ele será obrigado a registrar todas as suas navegações e manter esse registro por pelo menos três anos, e entregar sigilosamente essas informações a um órgão Público com autorização judicial para ter acesso a elas. Para mim, pelo menos, trata-se de um absurdo. O Senador, ainda não satisfeito, cria uma rígida regulamentação em cima de Lan Houses, Cibercafés e – pasmem – terminais públicos de Acesso Grátis, exigindo uma série de informações e uma vigilância quase abusiva sobre os usuários. Busque no Google, no Código Penal, algumas considerações sobre a obrigação de uma pessoa criar provas contra si mesma. Vocês provavelmente entenderão meu ponto.

Temos um sério problema aí. Primeiramente, e eu diria obviamente, isso NÃO vai acabar com a ação dos Crackers. Crackers não vão deixar de invadir redes virtuais só porque agora existe uma lei que endurece a pena pra cima deles. Crackers têm ferramentas para impedir o registro de seus acessos pelos provedores. Além disso, com a quantidade de processos julgados diariamente, não só haveria aumento em número de processos, quanto tempo não iria demorar buscar uma prova de acesso supostamente ilegal num Banco de Dados de um provedor, dada a Burocracia à qual somos submetidos? Aí temos também o problema envolvido na investigação, pois deve-se provar a existência de tal conteúdo, ainda nos descritos “Dispositivos de Comunicação”. Oh God, isso parece complicado. Complicado e ineficiente. O senador Azeredo parece estar tentando combater um problema que ele não conhece, passando a imagem de uma pessoa que não faz idéia de com o que está lidando. Ele endurece demais a legislação em pontos desnecessários, esquece de cobrir muitos pontos, e termina com um projeto sem nenhuma eficiência. Questionado sobre suas proposições, o senador afirma estar sendo vítima de má-fé, e que essas interpretações de sua lei são equivocadas e precipitadas. Eu sugeriria menos papo e mais alteração.

O Projeto, tendo sido aprovado pela CCJS, será votado no plenário do Senado. Se for aprovado, segue à Câmara dos Deputados, passa por algumas comissões e terá de ser votado em plenário novamente. Graças à justiça Brasileira, é um longo trâmite. Tempo o suficiente para derrubar uma lei ruim.

O Texto a seguir foi retirado do domínio petitiononline.com, onde há um Abaixo-Assinado a ser encaminhado ao Plenário, contra a aprovação do projeto.

“Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
(...)
O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.
(...)
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?
Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.”

Mas tudo bem, caros leitores. Os donos de Lan Houses, Cibercafés, os profissionais de rede e blogueiros sempre podem abrir farmácias e viver de Viagra. Aliás, vende-se muto Viagra no Brasil. Não é à toa que isso acontece... ser brasileiro às vezes é broxante. Bless your hearts.

P.S.:

Para Mel, Bina e muitos outros que provavelmente fazem a mesma pergunta

A minha proposta é simples: primeiro, vetar o projeto. Segundo, não fazer mais nada. Estamos muito bem do jeito que estamos. Enquanto esses que o projeto de lei cita como  prejudicados (texto na íntegra no link) não se mobilizam, quem é essa excelência pra tomar as dores deles e achar que isso é necessário? Eu acredito no copyright, mas também acredito que a violação é, até certo ponto, benéfica para o autor, mas essa discussão é para depois.